Governo Federal regulamenta transferência de recursos do auxílio emergencial para o setor cultural

O Governo Federal regulamentou nesta terça-feira (18), a Lei Aldir Blanc, que prevê a transferência de recursos para auxílio emergencial ao setor cultural. Com isso, Estados e municípios têm 60 dias para detalhar planos de execução dos R$ 3 bilhões destinados pela União a ações emergenciais na área de Cultura.

Sancionada pela presidência da República, a lei define medidas como o pagamento de 3 parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas, subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e criação de instrumentos como editais e chamadas públicas.

A partir do momento que receberem os valores, Estados terão 120 dias e municípios 60 dias para destiná-los ou publicar a programação, que deve ser divulgada em Diário Oficial ou meio de comunicação oficial. Uma vez programado o recurso por estados e municípios, os entes poderão destiná-los até o fim da vigência do decreto legislativo de calamidade pública.               

Para garantir que os recursos emergenciais, uma vez que cheguem à cidade, possam atender com agilidade às demandas devidas, seja em relação aos artistas independentes como também os espaços culturais que tiveram suas atividades suspensas nesse momento de crise, Estados e municípios têm o desafio de apresentar planos de execução dos recursos bem estruturados.

Em Guarulhos, a Prefeitura deu início a um mapeamento cultural no dia 27 de maio, relatando quinzenalmente os dados sobre o  panorama da atual situação do setor no município, o que permite o planejamento de medidas que possibilitem um retorno rápido e organizado das atividades culturais no período pós-pandemia.

Para preencher o formulário, basta acessar o endereço www.guarulhos.sp.gov.br/mapeamentocultural. Nesse link há dois formulários disponíveis para preenchimento: um para os trabalhadores da Cultura e outro para os gestores de espaços culturais da cidade.

Para mais informações, acesse: http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/13699-governo-regulamenta-transfer%C3%AAncia-de-recursos-da-lei-aldir-blanc.html